Fim do QuintoCred pressiona locações

"Este texto, originalmente publicado pelo Diário do Comércio Online, aborda o fim do QuintoCred Garantia (QCG), serviço de garantia locatícia do QuintoAndar, e os impactos dessa decisão no mercado imobiliário. A matéria destaca alternativas disponíveis aos inquilinos e proprietários e traz, entre as fontes consultadas, a análise do diretor jurídico da Netimóveis, Fernando Júnior, sobre o tema."

O uso de fiador, caução de aluguel e seguro fiança são algumas das opções de garantias locatícias viáveis para substituir o QCG

O grupo QuintoAndar vai encerrar as operações do QuintoCred Garantia (QCG), com o objetivo de concentrar esforços e investimentos em outras frentes de negócio. A decisão pegou inquilinos, proprietários e imobiliárias de surpresa, levando à procura por medidas para contornar o fim dessa modalidade de garantia locatícia.

O serviço de garantia locatícia digital será oficialmente descontinuado a partir do dia 3 de agosto deste ano. A proteção, no entanto, só permanece válida até o dia 2 de outubro, o que pressiona as partes a renegociarem garantias em pleno curso dos contratos. Atualmente, a modalidade conta com mais de 45 mil contratos ativos em todo Brasil.

Em nota enviada ao Diário do Comércio, o grupo QuintoAndar esclarece que a mudança reforça o compromisso da empresa de fortalecer sua proposta de valor, garantindo que tempo e recursos sejam direcionados para iniciativas estratégicas de maior impacto. “Além de novas tecnologias, que ajudem as pessoas a ter uma melhor jornada na busca por imóveis”, completa.

A empresa ainda reforça que a decisão de descontinuar os serviços do QCG tem como objetivo potencializar o crescimento sustentável da companhia e que está conduzindo essa transição com transparência e responsabilidade, oferecendo suporte abrangente aos impactados, para proporcionar uma transição tranquila, minimizando potenciais impactos negativos.

“Neste momento, não estão previstas outras reestruturações e, nos demais setores, o Grupo QuintoAndar segue com o ritmo normal de contratações. Por fim, a empresa continua comprometida com a sua missão de transformar o mercado imobiliário, com novas iniciativas e investimentos programados para os próximos meses”, esclarece.

Outras opções no mercado imobiliário

O diretor jurídico da Netimóveis, Fernando Júnior, destaca que o QuintoCred não é a única modalidade utilizada pelas imobiliárias no mercado. Ele pontua que, dentre as garantias locatícias mais adotadas no País, o fiador e o caução de aluguel estão entre os grandes destaques para os contratos de locação de imóveis, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

“A Lei do inquilino (Lei nº 8.245/1991) multiplica as possibilidades de segurança para o proprietário do imóvel e para as imobiliárias em casos de inadimplência do locatário. Portanto, as empresas como aquelas da rede Netimóveis utilizam várias formas de garantias, como o fiador tradicional ou o seguro fiança”, explica.

Considerando as opções, o especialista ressalta que os efeitos do encerramento do QCG tendem a impactar alguns casos específicos. Ele também afirma que as imobiliárias já estão implementando estratégias para atender cada caso de pessoas impactadas pela decisão, como a adoção de uma abordagem voltada para o diálogo com os proprietários.

Fernando Junior esclarece que as empresas já estão mais acostumadas com esse tipo de situação. O diretor relata que a mudança causada pelo fim do QuintoCred é algo semelhante à perda de um fiador; em ambos os casos, é preciso realizar algumas negociações para encontrar uma solução de substituição da garantia locatícia.

“Nós da Netimóveis encaramos isso como uma situação corriqueira, que pode acontecer a qualquer momento. Para superar isso, é preciso ter eficiência no atendimento. Nesse caso, as imobiliárias da rede são orientadas a adotar trabalhos de consultoria para os inquilinos para explicar essa situação e as regras legais”, diz.

De acordo com o diretor jurídico, esse trabalho de consultoria é fundamental para evitar que o cliente fique contrariado ou confuso. Esse tipo de ação também contribui para prevenir atritos na relação entre imobiliárias e inquilinos.

Já o especialista em Direito Imobiliário Rafael Verdant explica que o fim do QuintoCred é algo programado e que os contratos em andamento continuam até o fim da vigência da cobertura. “Mas, ao serem renovados, precisarão migrar para outras modalidades, como fiador tradicional, caução ou seguro-fiança”, acrescenta.

Segundo Verdant, a substituição da garantia deve ser feita por acordo entre as partes. No entanto, caso a cobertura termine antes do fim do contrato de locação, o locador pode exigir formalmente a apresentação de nova garantia. “A Lei do Inquilinato prevê, no artigo 40, que se a garantia original se tornar ineficaz, o locador poderá notificar o inquilino e exigir nova forma de garantia em até 30 dias, sob pena de despejo”, alerta.

Importância das garantias locatícias

Fernando Junior explica que as garantias locatícias são ferramentas importantes, principalmente no Brasil, onde grande parte das pessoas possuem algum tipo de restrição financeira ou de acesso ao crédito, por não conseguir pagar as contas. Segundo ele, as garantias oferecem mais segurança para os proprietários de imóveis em momentos de adversidade.

Além disso, o especialista ressalta que a maioria dos inquilinos são pessoas que, muitas vezes, têm no aluguel sua principal fonte de renda. Ele também esclarece que a garantia locatícia abrange outros gastos relacionados ao imóvel, como custos de manutenção, taxas de condomínios, seguros, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), dentre outros.

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