Cadastro Imobiliário Brasileiro: saiba o que é e como funciona o ‘CPF dos imóveis’

O jornal O Tempo publicou uma matéria sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro, conhecido como o “CPF dos imóveis”. O texto contou com a participação de Ariano Cavalcanti, presidente da Netimóveis Brasil e do Sicoob Imob, que destacou os impactos positivos da medida para o mercado imobiliário.

"Foi regulamentado, nas últimas semanas pela Receita Federal, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que ficou conhecido como o ‘CPF dos imóveis’. A medida, conforme o órgão, visa padronizar e integrar registros imobiliários no país para facilitar o compartilhamento de dados entre cartórios e órgãos públicos.

A regulamentação, assinada em 18 de agosto, estabelece um cronograma de implementação que deve ser concluído até novembro. Cada imóvel terá um código único de identificação nacional, que unificará todos os registros relacionados a ele. Com isso, será possível padronizar registros imobiliários em sistemas públicos, cartórios e órgãos de fiscalização.

A criação do Cadastro Imobiliário foi prevista na Reforma Tributária, que reconhece a necessidade de unificar as informações imobiliárias a nível nacional. As informações dos imóveis serão integradas ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Assim, cartórios deverão incluir o código do CIB nos documentos.

Impactos Na avaliação do presidente da Netimóveis Brasil e da cooperativa de crédito Sicoob Imob, Ariano Cavalcanti, o impacto mais relevante do Cadastro Imobiliário Nacional é a transparência. "Um número só, com abrangência nacional, facilita a vida de todos. Quem quiser comprar ou alugar um imóvel poderá investigar o histórico em uma única fonte confiável. Isso é essencial para não colocar em risco as partes envolvidas na negociação", afirma.

Ele explica que, em uma analogia, a integração dos dados nacionalmente pode ser comparada à substituição do RG pelo CPF. Enquanto o primeiro variava de acordo com o estado de emissão, o CPF unificou a identificação em todo o território nacional. Da mesma forma, o novo cadastro elimina diferenças regionais nos registros imobiliários e concentra em um único número informações oficiais.

O especialista reforça a máxima conhecida no mercado: "quem não registra não é dono". Segundo Cavalcanti, o registro nacional colabora para aumentar a segurança das operações e garantir a oficialidade das operações. "A multiplicidade de cadastros sempre gerou inconsistências, dificuldades de fiscalização e insegurança informacional. O CIB é um avanço, porque ajuda a superar isso, resultando em redução de fraudes, eficiência na tributação e mais segurança jurídica nas transações imobiliárias", avalia.

No dia a dia das imobiliárias, a medida também deve trazer ganhos práticos, acredita Carvalho. "Evita, por exemplo, endereços conflitantes. A mudança pode influenciar em práticas mais saudáveis, já que torna acessíveis dados que antes, muitas vezes, só eram liberados no fim da negociação", explica Cavalcanti.

Ele destaca ainda que, com a padronização das informações, o CIB também deve impulsionar o acesso ao crédito imobiliário. Isso porque as instituições financeiras terão mais segurança para liberar financiamentos, já que poderão verificar de forma ágil e confiável a situação de cada imóvel.""